Conformidade LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Prospectum Digital Solutions LTDA fornece o Juridion.app e atua como controladora ou operadora conforme a finalidade do tratamento e o contrato aplicável.
Compromisso com a LGPD
O Juridion.app mantém um programa de privacidade orientado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os papéis de controlador e operador dependem do tratamento realizado e do contrato com o cliente.
Seus Direitos como Titular
- Acesso: Solicitar cópia de todos os seus dados
- Correção: Atualizar dados incorretos
- Exclusão: Solicitar remoção dos dados
- Portabilidade: Exportar dados em formato aberto
- Revogação: Retirar consentimento a qualquer momento
Base Legal
Tratamos seus dados com base em: execução de contrato, consentimento, interesse legítimo e cumprimento de obrigação legal.
Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre LGPD:
Tempo de Retenção
Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades informadas, à execução do contrato e ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Os prazos podem variar conforme a categoria do dado.